Quase toda linguagem técnica é difícil de ser decifrada por aqueles que não fazem parte da sua área de abrangência. Com a linguagem jurídica não é diferente.

Por isso, a Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou medidas para
facilitar a compreensão das decisões, disseminar entendimentos consolidados e dar mais rapidez ao trâmite processual, baseando-se, para tanto, no princípio da cooperação entre os participantes do processo judicial (art. 6º, CPC), com o apoio de recursos tecnológicos.

Uma das medidas é inserir um QR Code nas decisões sobre a viabilidade dos recursos
extraordinários, quando sua admissibilidade for matéria de competência da Vice-Presidência do STJ. Ao fazer a leitura desse código, o interessado é direcionado à reportagem no site do STJ sobre as principais causas de negativa de seguimento do processo, por exemplo.

A Vice-Presidência também estabeleceu diretrizes que devem facilitar a compreensão das decisões como, por exemplo, usar frases curtas e em ordem direta, evitar palavras pouco conhecidas, assim como termos em latim ou outros idiomas estrangeiros.

Tal iniciativa está em linha com o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo o qual devem ser adotadas medidas em todos os segmentos da Justiça, em todos os graus de jurisdição, com objetivo de se adotar linguagem simples, direta e compreensível a todos os cidadãos na produção de atos judiciais e na comunicação com a sociedade.

A iniciativa passa, necessariamente, pela utilização de ferramentas, por exemplo, via desenvolvimento de plataformas com interfaces intuitivas, utilização de recursos de áudio, imagens, vídeos explicativos e traduções.

Em matéria de direito ambiental, que, não raramente, demanda de saberes especializados que fogem à compreensão geral, a utilização dessas ferramentas tende a colaborar,
especialmente para contextualizar aspectos de fato diante das regras e princípios que orientam a tutela do meio ambiente.

Longe de empobrecer a discussão, facilitar a compreensão das decisões judiciais é tarefa sobre a qual todos deveríamos nos dedicar, em benefício da maior clareza de ideias, da eficiência e da duração razoável dos processos.

Uma iniciativa que bem poderia ser adotada por outras áreas dominadas pelo excesso de termos técnicos, concorda?