Empreender no Brasil exige muito mais do que uma gestão bem estruturada: é preciso lidar com riscos ambientais que, se mal administrados, podem gerar autuações, embargos e passivos capazes de comprometer a continuidade das operações. Nesse contexto, os instrumentos de negociação com órgãos públicos, como o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA), surgem como ferramentas eficazes para regularizar pendências e viabilizar o licenciamento ambiental.

Esses acordos permitem transformar sanções em planos de ação estruturados, com metas claras e prazos definidos, evitando multas milionárias e paralisações. Porém, as negociações são complexas: além do conhecimento técnico sobre as providências exigidas para a regularização da atividade ou empreendimento, envolvem conhecimento da legislação federal, estadual e municipal, domínio de prazos administrativos e técnicas de mediação de conflitos.

É aqui que o papel do especialista se torna indispensável. Profissionais com especialização em direito ambiental e experiência prática com órgãos ambientais como CETESB e IBAMA e, também, Ministério Público garantem maior assertividade, agilizam diálogos e constroem soluções mais precisas e financeiramente viáveis para cada caso. Um acordo bem conduzido reduz custos, preserva a imagem institucional e assegura a continuidade das atividades.

Exemplo prático: uma empresa autuada por descarte irregular de resíduos poderia enfrentar multa de R$ 500 mil e embargo das atividades. Com assessoria técnica-jurídica, esse cenário se converte em um TAC, com a possibilidade de redução de valores da multa, parcelamento valores e fixação de prazos para o cumprimento de obrigações e manutenção da operação.

No licenciamento ambiental, a integração de TACs e TCRAs é planejada para regularizar passivos, assegurar conformidade legal e demonstrar compromisso socioambiental, fatores cada vez mais relevantes para investidores e para a sociedade.

Celebrar acordos vantajosos e sustentáveis não é somente questão de negociação, mas de visão de futuro. Empresas que tratam a gestão ambiental como parte do negócio constroem bases sólidas para crescer com segurança e sustentabilidade.