
Decreto do Plástico amplia exigências sobre logística reversa, rastreabilidade e comunicação ambiental
A entrada em vigor do Decreto nº 12.688/2025 marca um novo momento para a gestão de embalagens plásticas no Brasil. Embora a logística reversa seja o tema mais lembrado quando se fala na nova regulamentação, ela é apenas uma parte das mudanças. O decreto também estabelece novas exigências relacionadas à rastreabilidade, ao conteúdo reciclado e à forma como as empresas comunicam suas práticas ambientais.
Esses aspectos foram debatidos no webinar “Logística reversa do plástico: novas exigências, rastreabilidade e responsabilidades”, promovido pela Mattei Franco. Ao longo do encontro, ficou evidente que o desafio está em preparar processos internos capazes de acompanhar essa nova realidade.
Isso passa, por exemplo, pela forma como as empresas apresentam informações sobre seus produtos e embalagens. Alegações sobre reciclabilidade, conteúdo reciclado e outros atributos ambientais precisam estar apoiadas por dados confiáveis e documentação técnica. A preocupação com o greenwashing, que já vinha ganhando espaço nos últimos anos, tende a crescer à medida que aumenta a fiscalização sobre essas informações.
Ao mesmo tempo, a rastreabilidade ganha protagonismo. Não basta incorporar material reciclado às embalagens; será necessário demonstrar sua origem, manter registros consistentes e garantir que as informações divulgadas ao mercado reflitam, de fato, a realidade da cadeia produtiva.
Por isso, a adaptação ao decreto não depende apenas das equipes jurídica ou ambiental. Desenvolvimento de embalagens, compras, marketing, operações, sustentabilidade e compliance precisarão atuar de forma integrada para que as decisões técnicas e comerciais caminhem na mesma direção.
Essa organização também reduz a exposição a riscos. Temas ligados à logística reversa, publicidade ambiental e gestão de resíduos já começam a aparecer com mais frequência em fiscalizações e discussões judiciais, reforçando a importância de uma atuação preventiva e de uma revisão cuidadosa dos processos internos.
Embora imponha novos desafios, o decreto também cria oportunidades para empresas que vêm investindo em inovação, economia circular e maior transparência em suas operações. A tendência é que essas práticas deixem de ser apenas um diferencial competitivo e passem a fazer parte da própria estratégia de conformidade das organizações.
No fim, a principal mensagem do debate é: o Decreto do Plástico exigirá atenção e muita adaptação para o setor empresarial. Cumprir a legislação continua sendo essencial, mas a forma como as empresas documentam, comunicam e demonstram seus resultados passa a ter um peso tão importante quanto a implementação da própria logística reversa.