A COP 30 representa um marco histórico: pela primeira vez, o Brasil sediará a conferência global sobre mudanças climáticas, reunindo em Belém-PA líderes, especialistas e representantes de mais de 190 países para discutir o futuro do planeta.

O país chega ao evento com o peso e a oportunidade de ser protagonista. A realização da conferência em solo brasileiro intensifica as expectativas por resultados concretos, especialmente no que diz respeito à Amazônia e à implementação de políticas públicas efetivas que conciliem preservação ambiental, crescimento econômico e inclusão social.

Entre os temas centrais da COP 30, destaca-se o mercado global de carbono, o financiamento climático (Loss and Damage), a transição energética justa e a governança dos oceanos. Esses debates dialogam diretamente com o Direito Ambiental brasileiro, que precisará adaptar-se a novas formas de regulação e responsabilização, influenciando práticas de licenciamento, compliance socioambiental e incentivos econômicos para descarbonização.

Transformar os compromissos internacionais em políticas públicas e marcos regulatórios aplicáveis é um dos grandes desafios. O novo Plano Clima, a retomada do Fundo Amazônia e a adesão ao Acordo de Paris são avanços significativos, mas o verdadeiro teste será a capacidade de articular políticas integradas entre União, estados, municípios e setor privado, de modo a construir uma agenda de transição economicamente viável.

O mercado de carbono deve ser um dos pontos mais discutidos. O Brasil possui vantagens competitivas, como uma matriz energética limpa e vastos ativos florestais. No entanto, empresas que não se prepararem para essa nova economia podem enfrentar riscos reais: perda de competitividade, barreiras comerciais, restrições de crédito e exclusão de cadeias globais de valor.

Por outro lado, organizações que investirem desde já em mensuração de emissões, compensações e inovação tecnológica estarão na vanguarda do novo modelo econômico verde. A consolidação da agenda ESG como eixo de governança necessário deve ser um dos principais legados da COP 30, impulsionando novas exigências de transparência climática, rastreabilidade e due diligence ambiental.

Para o empresariado brasileiro, o momento é de ação. Para o futuro, sustentabilidade e conformidade climática deixaram de ser opcionais. Os próximos anos exigirão mapeamento de riscos climáticos e regulatórios, revisão de contratos e políticas internas sob a ótica ESG, e planejamento de investimentos verdes.

A COP 30 também simboliza um ponto de virada. O Brasil tem a chance de consolidar-se como uma potência ambiental e econômica, e o Direito Ambiental desempenha papel decisivo nesse processo, não como barreira, mas como instrumento para transformar compromissos em soluções sustentáveis.

Na Mattei Franco, acreditamos que o Direito Ambiental é parte fundamental dessa transição, traduzindo as diretrizes globais em caminhos práticos para empresas e governos, e contribuindo para um futuro de mais responsável.