Desvendando os mistérios do gerenciamento de áreas contaminadas

O gerenciamento de áreas contaminadas é um campo complexo que envolve diferentes etapas, visando à identificação, avaliação e mitigação dos impactos de substâncias poluentes no ambiente. O tema não apenas demanda domínio técnico e regulatório, mas também ressalta a necessidade de práticas gerenciais responsáveis e sustentáveis para garantir maior segurança para os investimentos realizados em remediação de passivos. Neste contexto, a Mattei Franco organizou um workshop para explorar as estratégias envolvidas no gerenciamento de áreas contaminadas. Acreditamos ser fundamental compartilhar o conhecimento para compreender como funciona a convergência das práticas ambientais, regras jurídicas e critérios técnico-científicos para promover um ambiente mais seguro e saudável no presente e para o futuro em matéria de uso do solo.

Dividimos, assim, o gerenciamento de áreas contaminadas em passos para facilitar a compreensão e visualizar as medidas: 

Passo 1: Identificar legislação de referência

Saiba quais normas devem ser seguidas para garantir a conformidade e a segurança ambiental do gerenciamento de áreas contaminadas. Vale ressaltar que cada caso demanda ações de identificação para o tratamento personalizado dos passivos. Separamos aqui as leis em seu âmbito de atuação: 

  • Federal: Resolução CONAMA 420/2009, dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto a presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas.
  • SP:
    •         Lei Estadual 13.557/2009, trata da proteção da qualidade do solo contra alterações nocivas por contaminação, da definição de responsabilidades, da identificação e do cadastramento de áreas contaminadas e da remediação dessas áreas de forma a tornar seguros seus usos atual e futuro.
    •         Decreto 59.263/2013, regulamenta a Lei nº 13.577, de 8 de julho de 2009.
    •         Decisão de Diretoria CETESB 38/2017/C, processo que visa minimizar os riscos à população e ao meio ambiente decorrentes da exposição a substâncias tóxicas em áreas contaminadas.
    •         Instrução Técnica CETESB 39/2017, ocumento que detalha os procedimentos administrativos existentes sobre o GAC.
  • Atenção para a regulamentação própria de cada Estado
  • PL 2732/2011, que estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.

Passo 2: Entender as etapas do gerenciamento de áreas contaminadas

Saiba identificar a fase atual, conferir resultados e planejar a próxima fase. 

  • Avaliação Preliminar.
  • Investigação Confirmatória.
  • Investigação Detalhada.
  • Avaliação de Risco (saúde humana e “outros bens a proteger”).
  • Plano de Intervenção (medidas de intervenção, institucionais e engenharia).
  • Monitoramento para Encerramento.
  • Termo de Reabilitação.
  • Reabilitação e reutilização de áreas contaminadas.

A avaliação preliminar é um estudo baseado no histórico de uso da propriedade, sem análises físicas do solo ou da água, similar à anamnese médica. Utiliza registros públicos e imagens aéreas para entender as atividades passadas no local. Este passo identifica áreas potencialmente contaminadas, sendo esse levantamento fundamental para direcionar a investigação detalhada. Casos que não possuem a investigação completa, resultam frequentemente de avaliações preliminares mal executadas, incapazes de indicar atividades poluidoras passadas com precisão.

No curso dos trabalhos, determinar os locais exatos para coleta de solo e água pode ser ponto de mudança. Se uma coleta é realizada longe de áreas potencialmente contaminadas identificadas na avaliação preliminar, pode resultar em falsos negativos. Isso significa que um comprador, por exemplo, pode adquirir uma propriedade sem saber de possíveis contaminações devido a uma avaliação preliminar inadequada.

A investigação confirmatória segue, então, com amostragens para verificar a presença efetiva de contaminação. Isso é importante para confirmar as áreas suspeitas antes de avançar para a investigação detalhada, que envolve análises mais profundas para mapear a extensão e o comportamento da contaminação, como a pluma de contaminação vertical e horizontal.

A partir daí, evolui-se para a elaboração de Análise de Risco à saúde humana e a outros bens a proteger, considerando o uso pretendido para o imóvel, de modo a orientar a elaboração do Plano de Intervenção, prevendo medidas de remediação, controle de engenharia e institucional, visando ao uso seguro do imóvel, lembrando-se que, em alguns casos – especialmente os de mudança de uso -, poderá haver necessidade de aprovação prévia do Plano de Intervenção pelo órgão ambiental competente.

Concluída essa etapa, inicia-se a fase de monitoramento para o encerramento do gerenciamento, com vistas a permitir a emissão de Termo de Reabilitação, visando o restabelecimento da função socioambiental do imóvel e a reutilização de áreas contaminadas.  

Passo 3: Entender o escopo técnico e fazer a melhor contratação

  • Identificar empresas de consultoria especializadas no “seu” problema.
  • Checar a experiência prévia.
  • Equalizar e comparar as propostas para cada serviço.
  • Tirar todas as dúvidas e solicitar os ajustes antes da contratação.
  • Conferir se o escopo do trabalho corresponde ao exigido nas normas.

Para cada fase, é exigida uma especialização e o envolvimento de equipe multidisciplinar (Geologia, Engenharias, Química, Biologia, Estatística e mais), considerando os serviços diferenciados abrangidos na investigação e na remediação de áreas contaminadas: gerenciamento do passivo, sondagens, remediação, suprimentos, monitoramento e interpretação de dados.

Identificar uma consultoria com competência adequada é o primeiro passo. Ao escolher uma consultoria para gerenciar áreas contaminadas, é essencial considerar aspectos como técnica e preço, lembrando que a comparação das propostas depende da melhor equalização de critérios e parâmetros. Optar pelo preço mais baixo nem sempre é a melhor escolha se não atender às necessidades técnicas específicas. Por isso, é importante evitar escolhas baseadas apenas no custo, pois propostas podem diferir significativamente devido à falta de equalização ou à inclusão de extras não especificados inicialmente, o que pode impactar na eficiência e nos custos do projeto de remediação.

Passo 4: Conferir o trabalho técnico e se certificar de que as obrigações estão sendo cumpridas

É importante levantar as informações técnicas existentes e entender quais dados são essenciais para tomar decisões informadas no gerenciamento de áreas contaminadas. Assim, na elaboração de relatórios a serem apresentados nos processos de gerenciamento reportando o andamento dos trabalhos técnicos, recomenda-se:

  • Retomar as exigências (Parecer Técnico, notificação, exigência, autuação etc.) e listar as pendências.
  • Avaliar os documentos técnicos e esclarecer dúvidas antes da apresentação à autoridade competente.
  • Solicitar as informações ou documentos complementares para atender integralmente o que foi requisitado, seja no regulamento ou pareceres e informações técnicas anexadas ao processo.
  • Estar atento aos prazos e à forma de cumprimento.
  • Ter alguém responsável pela interface entre consultoria, órgão ambiental e lideranças

É muito importante acompanhar de perto as exigências durante o trabalho de gerenciamento de áreas contaminadas. Frequentemente, enfrentamos situações em que se faz necessário responder a requisitos específicos das autoridades ambientais, como refazer análises ou atender a pareceres técnicos. O não acompanhamento rigoroso dessas providências poderá resultar em multas e atrasos inesperados nos projetos de remediação, com prejuízo à expectativa de fruição e aproveitamento do imóvel. É necessário garantir que todas as exigências sejam cumpridas adequadamente e que quaisquer dúvidas técnicas sejam esclarecidas antes de submeter os documentos à autoridade competente. Bem por isso, é recomendável ter uma pessoa responsável pela comunicação entre a consultoria, o cliente e as lideranças da empresa, para garantir interface eficiente entre os diferentes atores e evitar contratempos.

Passo 5: Confiar no processo

Confiança no processo é essencial. Se você tem segurança no que está sendo proposto e realizado, o risco de surpresas é menor.

Por isso, recomendamos:

  • Manter um registro consistente de todas as etapas e providências.
  • Avaliar periodicamente os resultados: questionar a consultoria sobre as metas atingidas e, se for o caso, contar com uma segunda opinião.
  • Acompanhar de perto a evolução dos trabalhos e os processos em andamento. Agende todos os prazos e cobre os responsáveis com antecedência, questionando sobre o andamento dos trabalhos.
  • Tenha certeza de que está bem assessorado: a manifestação técnica das autoridades é sempre uma medida.
  • Trabalho sempre conjunto: assessoria técnica e assessoria jurídica devem atuar alinhadas em prol dos objetivos definidos com o cliente.

Ter confiança no processo de gerenciamento de áreas contaminadas pode ser a etapa mais difícil. Mas é necessário assegurar que todos os passos sejam realizados corretamente. Para isso, é recomendado manter registros detalhados de todas as providências tomadas, incluindo orientações por escrito e registros fotográficos para documentar reuniões com técnicos ambientais. Avaliações periódicas dos resultados são bem-vindas, com reuniões regulares com a consultoria para revisar metas a curto e longo prazo. É fundamental cumprir os prazos estabelecidos pelas autoridades ambientais e ajustar a estratégia conforme necessário. O gerenciamento de áreas contaminadas é um trabalho multidisciplinar que requer colaboração estreita entre as equipes técnica e jurídica para garantir conformidade legal e eficácia técnica, ajustando o curso das providências conforme necessário para alcançar resultados positivos para os clientes.

Trabalhando de forma colaborativa e dedicada, podemos garantir que as ações de gerenciamento de áreas contaminadas alcancem nosso objetivo final, que é a remediação conforme planejado e a reabilitação de imóveis viabilizando o seu uso seguro. A Mattei Franco aconselha que as empresas busquem orientação adequada e confiar que, à medida que estabelecemos bons precedentes com nosso trabalho conjunto, tudo se torna mais fácil e simples ao longo do tempo.

Assista o workshop completo clicando aqui:  https://www.youtube.com/watch?v=8SJ3vovdbiQ

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