No Brasil existem hoje cerca de 305 povos indígenas, aproximadamente 900 mil pessoas ou 0,4% da população do país. O Governo reconhece 736 territórios indígenas que, juntos, abrangem 13,75% de todo o território nacional.

A situação do processo demarcatório é variada. Do total, 132 estão em estudo, 48 delimitadas, 67 declaradas, 12 homologadas e 477 regularizadas. Existem ainda 490 reivindicações pendentes de análise pela FUNAI. Das regularizadas, 54% encontram-se no Norte do país, 19% no Centro Oeste, 11% no Nordeste, 10% no Sul e 6% no Sudeste.

O reconhecimento dos direitos dos povos indígenas se dá tanto no âmbito internacional quanto no nacional, não só a partir da sua regulamentação, mas também a partir de uma análise jurisprudencial de tribunais brasileiros, da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Internacional de Justiça.

Para além dos prejuízos todos causados pela insegurança jurídica, pela indefinição do marco temporal e pelos crimes contra o meio ambiente, ao patrimônio público, à ordem tributária e à saúde pública decorrentes do garimpo ilegal em terras indígenas, incomoda pensar que já faz 524 anos e, ainda assim, existam tantas questões pendentes.

Independentemente de qualquer discussão, o dia 19 de abril deve servir para reafirmar a importância dos povos indígenas e dos conhecimentos tradicionais que eles detêm sobre a fauna e a flora para a preservação do meio ambiente e da memória dos povos originários e para a formação da base social, cultural e territorial do nosso país.