Nos últimos anos, o papel do Brasil nas negociações globais sobre mudanças climáticas tem se tornado cada vez mais relevante, especialmente no contexto da COP (Conferência das Partes), a reunião anual de signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, e na formulação de suas NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas). 

Essas iniciativas são vitais para o cumprimento dos compromissos estabelecidos no Acordo de Paris, que busca limitar o aumento da temperatura global a menos de 2°C, com esforços para contê-lo a 1,5°C, através da redução de emissões e da mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.

Metas ambiciosas

O Brasil se comprometeu a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em 43% até 2030, com um avanço significativo já em 2025. O governo justifica esse compromisso com dados que demonstram a existência de uma das legislações mais complexas para a proteção da vegetação nativa, destacando o fortalecimento da agricultura de baixo carbono por meio do Plano de Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC). 

No entanto, há um contraste claro entre os dados apresentados e a realidade do desmatamento, que não se limita à Amazônia, mas se estende a outras regiões do país. Enquanto houve a divulgação de que o Plano ABC superou suas metas em 155% até 2020, as notícias sobre desmatamento em expansão levantam dúvidas sobre a implementação efetiva dessas políticas. 

A falta de clareza na metodologia utilizada para calcular as emissões e o impacto das políticas gera confusão, especialmente para aqueles que não estão familiarizados com o tema. Embora o Brasil não esteja “fingindo números”, conforme ressaltado nas discussões, a discrepância entre os dados sugere que os esforços atuais podem não ser suficientes.

A questão da transição energética

A transição energética, que deveria ser um dos pilares das políticas climáticas, ainda carece de uma ruptura significativa com o modelo atual. A utilização crescente de biocombustíveis, como etanol e biodiesel, é vista como uma melhoria, mas não uma mudança estrutural na matriz energética. 

O impulso nas energias renováveis, como a solar e a eólica, ainda se mostra insuficiente diante da urgência das consequências das mudanças climáticas. Há uma sensação de que o país está avançando de forma lenta, sem alcançar a ambição necessária para atender aos compromissos internacionais.

A importância da ação coletiva e do fortalecimento das instituições

A pressão da sociedade civil e da litigância climática pode impulsionar mudanças mais eficazes do que esperar ações autônomas do governo. A reativação de planos e órgãos responsáveis pela fiscalização e proteção ambiental é essencial para garantir que as legislações existentes sejam implementadas de forma eficaz. O fortalecimento das instituições é fundamental para que o Brasil possa avançar na redução das emissões e no cumprimento das metas estabelecidas nas NDCs.

A participação da sociedade civil é crucial. As expectativas apontam para uma necessidade de redução de até 92% das emissões de gases de efeito estufa até 2035, uma meta radicalmente mais ambiciosa em comparação às metas atuais. Essa exigência reflete a necessidade de um alinhamento mais rigoroso com a meta de 1,5 °C, conforme estipulado no Acordo de Paris. No entanto, para alcançar essas metas, o Brasil precisará não apenas de compromissos legais, mas também de um financiamento climático robusto e acessível. A advocacia, portanto, tem papel fundamental na orientação dessa mudança.

Conclusão

O Brasil se encontra em um momento crítico na luta contra as mudanças climáticas. As divergências entre os dados e a realidade, a lentidão da transição energética e a necessidade de um fortalecimento institucional e de participação da sociedade civil são questões que não podem ser ignoradas. 

O sucesso do país na implementação de suas NDCs e no cumprimento de suas metas climáticas depende da capacidade de todos os setores — governo, sociedade civil e setor privado — de colaborar em prol de um futuro mais sustentável. A urgência das mudanças climáticas exige ação imediata e eficaz, e o Brasil deve estar preparado para enfrentar esse desafio.

Este tema foi debatido na live “Mudanças climáticas: A atual NDC (Contribuições Nacionalmente Determinadas) do Brasil”. Assista na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=6moNh90Wbho